Caso essa solicitação não seja atendida dentro do prazo estabelecido de 120 dias, está prevista uma multa de R$ 40 mil por mês de atraso. Esse valor será descontado automaticamente dos fundos de contingência para publicidade e marketing do governo, e, se necessário, da conta única do Tesouro Estadual. A medida visa garantir a pronta ação e evitar possíveis descumprimentos.
Essa exigência foi feita atendendo a uma solicitação do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), que ressaltou a falta de especialistas no atendimento aos policiais militares. A presidente do Sinmed, Sílvia Melo, destacou a escassez de psiquiatras na rede pública de saúde, apontando a crescente demanda por atendimento em saúde mental na população, independentemente da classe social.
A quantia arrecadada com as multas será direcionada para o Fundo Estadual de Saúde, com o objetivo de promover um concurso público para preencher as vagas no quadro de saúde da PMAL. Essa é uma medida apontada no parecer da promotora responsável pelo caso.
Sílvia Melo, presidente do Sinmed, aplaudiu a iniciativa do Ministério Público e expressou a expectativa de que a mesma ação seja realizada em outros setores carentes de especialidades médicas. Ela também lamentou a situação precária das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde e hospitais públicos, ressaltando que a falta de profissionais compromete a qualidade da assistência prestada. A falta de medidas eficazes por parte das autoridades para resolver esse problema é vista como um obstáculo.
Essa recomendação do Ministério Público destaca a importância de garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para todos os profissionais, inclusive os policiais militares, e reforça a necessidade de investimentos na área da saúde mental.
