Durante a reunião com os ministros Jorge Oliveira e Augusto Nardes, Ziulkoski destacou a importância de resolver a questão que já se arrasta há 11 anos, com uma liminar a respeito pendente no Supremo Tribunal Federal. Ele ressaltou que a situação atual gera uma distorção absurda, favorecendo apenas um único município no Rio de Janeiro que recebe mais de R$ 2 bilhões em royalties.
A CNM, juntamente com seu consultor jurídico Ricardo Hermany, esclareceu aos ministros que, devido ao tempo de tramitação do caso e à legitimidade da lei aprovada, não há espaço para recomeçar as discussões do zero. A entidade espera que o relatório do TCU não sugira a criação de uma nova legislação, o que representaria um retrocesso considerável após todos esses anos.
A proposta defendida pela CNM é estabelecer um cronograma de debates no Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF para viabilizar um acordo. Com a suspensão das novas regras da Lei 12.734/2012 devido à liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, apenas 30 municípios no Brasil concentram 70% de todos os royalties e participações especiais distribuídas pela União.
A Confederação estima que, de 2013 a 2023, cerca de R$ 93 bilhões deixaram de ser compartilhados devido ao impasse no Supremo. A proposta entregue ao relator da auditoria contém um extenso levantamento e argumentos embasados pela equipe técnica da entidade, que será protocolada no processo da auditoria.
Ziulkoski também apresentou ao ministro Nardes uma lista com os valores que cada prefeitura gaúcha perdeu de royalties nos últimos 11 anos. Essa medida foi tomada durante a Marcha a Brasília pela reconstrução dos Municípios do Rio Grande do Sul, liderada pela CNM.
Nos últimos anos, a CNM realizou diversas ações em busca de uma solução para a distribuição justa dos royalties do petróleo no país, atuando como amicus curiae no processo e apresentando estudos técnicos e argumentos jurídicos. A entidade requeriu ao STF um cronograma de conciliação em junho de 2023 e, em março de 2024, peticionou novamente para pedir um julgamento imediato das ações.
Diante da falta de avanços, a CNM incentivou os gestores locais a assinarem um abaixo-assinado pela democratização dos recursos dos royalties de petróleo durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A entidade continua firme em sua luta por um acordo que beneficie a todos os municípios brasileiros e espera que o TCU leve em consideração suas propostas para resolver esse impasse de forma justa e equilibrada.