Essa ação ganhou destaque também no âmbito legislativo, com a proposta do Projeto de Lei 1309/24, que busca assegurar a distribuição de absorventes higiênicos femininos pelo Poder Público em pelo menos um local por município. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto propõe a inclusão dessa medida na Lei 14214/21, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), autores da proposta, alertam para a dificuldade de acesso aos absorventes em algumas regiões onde não há o Programa Farmácia Popular. Por isso, buscam garantir o acesso universal a esses insumos, por meio da determinação de ao menos um local para distribuição dos absorventes.
A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa demonstra a importância de políticas públicas que garantam o acesso a produtos de higiene menstrual, contribuindo para a promoção da saúde e o bem-estar das mulheres em todo o país. A solidariedade e a conscientização sobre essa questão são essenciais para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.