Senado aprova projetos de defesa dos direitos das mulheres com foco na redução da violência e desigualdades.

No primeiro semestre no Senado, a Bancada Feminina teve um papel fundamental na mobilização e análise de projetos voltados à defesa dos direitos das mulheres. Durante esse período, diversos projetos foram aprovados, destacando-se a Lei 14.887, de 2024, que garante prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, foi aprovada a Lei 14.847, de 2024, que assegura salas de acolhimento exclusivas para mulheres agredidas nos serviços de saúde. Outra medida relevante foi o Projeto de Lei 3.324/2023, que propõe prioridade no Bolsa Família para mulheres sob medida protetiva de urgência.

No campo da educação, o Senado aprovou a ampliação dos prazos para conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para mães e pais estudantes em razão do nascimento de filho ou adoção. Já na área da saúde, aprovou-se a ampliação da licença-maternidade e do salário-maternidade em casos de complicações médicas relacionadas ao parto.

Além disso, o Senado também discutiu projetos relacionados à participação das mulheres em cargos de administração de estatais, à conscientização sobre a depressão pós-parto e à proibição de discriminação de estudantes por questões de gravidez ou adoção.

No cenário internacional, a atuação da Bancada Feminina na 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares do P20 foi destacada. O evento realizado em Maceió teve como foco o papel das mulheres na justiça climática e na sustentabilidade ambiental, a ampliação da participação política feminina e a promoção da igualdade de gênero e autonomia econômica das mulheres.

Por fim, iniciativas individuais de senadores, como o projeto que propõe a suspensão do pagamento de salários de agentes públicos investigados por violência doméstica, e a inclusão do monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica, contribuíram para ampliar a proteção e os direitos das mulheres no Brasil.

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