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Deputados aprovam regulamentação da reforma tributária e outras medidas em destaque nas votações da Câmara dos Deputados em 2024.

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados teve uma intensa agenda de votações, com destaque para a aprovação da regulamentação da reforma tributária através do Projeto de Lei Complementar 68/24. Além disso, outras importantes propostas foram apreciadas e aprovadas, como a reformulação do ensino médio, penas mais rigorosas para assassinatos em escolas e a criação de um cadastro de condenados por crimes contra a mulher.

Dentre as medidas aprovadas para auxiliar o Rio Grande do Sul, destacam-se a destinação de 5% das emendas parlamentares à Defesa Civil, emendas para amenizar os efeitos da enchente que atingiu o estado e medidas tributárias de incentivo aos moradores impactados pela inundação.

Na área ambiental, foram aprovadas propostas que visam à produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e incentivos para combustíveis renováveis, mostrando o compromisso do Legislativo com questões ambientais e a transição para formas mais sustentáveis de produção de energia.

Ao todo, a Câmara dos Deputados aprovou 98 propostas em Plenário, incluindo projetos de lei, emendas constitucionais, medidas provisórias e decretos legislativos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) também contribuiu com a aprovação de 107 projetos de lei em caráter conclusivo.

Além disso, iniciativas de inclusão social foram aprovadas, como uma política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências, estímulo à contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a criação de uma tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda.

Na área econômica, o destaque foi o Programa Mover, que prevê incentivos tributários à indústria automobilística em troca da produção de veículos mais sustentáveis. Também foram aprovadas medidas para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública, demonstrando o comprometimento da Câmara dos Deputados com o desenvolvimento e bem-estar da população.

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