Assinada por diversos órgãos, incluindo os ministérios públicos Federal e estadual do Rio de Janeiro e as defensorias públicas da União e do Estado, a recomendação conjunta destaca a importância do Crai como o primeiro centro de acolhimento e cidadania para imigrantes na capital fluminense, criado em janeiro do ano passado. A interrupção do pagamento dos salários da equipe por duas vezes causou instabilidade no funcionamento do centro e na continuidade dos serviços.
Além de pedir a retomada do funcionamento do local, os órgãos solicitam que a prefeitura adote medidas necessárias para garantir a plena execução de todas as atividades assistenciais prestadas à população de imigrantes, refugiados e apátridas. Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Aline Caixeta, é fundamental reconhecer as necessidades sociais dos imigrantes e garantir acesso aos direitos fundamentais e sociais.
Dados do Portal de Imigração do Governo Federal mostram que o Rio de Janeiro é o segundo estado que mais recebe imigrantes no Brasil. O Crai-Rio tem como objetivo viabilizar a regularização migratória, oferecer acompanhamento psicológico, aulas de português e informática, além de promover a integração social e econômica. A interrupção do pagamento dos salários dos profissionais do centro tem comprometido a qualidade e continuidade dos serviços prestados aos imigrantes.
O MPF e as defensorias públicas também buscaram informações sobre a elaboração da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, além de verificar possíveis medidas de cooperação para fortalecer o equipamento municipal. A recomendação das instituições destaca a relevância do Crai como um importante instrumento para garantir o atendimento adequado e qualificado do público-alvo. A resposta da prefeitura e da Secretaria Especial de Cidadania é aguardada nos próximos 15 dias.
