De acordo com o projeto, as informações recebidas por meio do aplicativo serão encaminhadas automaticamente aos órgãos competentes, garantindo um atendimento mais ágil às vítimas. Além disso, a Administração Pública poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil e contratar pessoa física ou jurídica para manter o aplicativo, sendo custeado por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, entre outras fontes.
A deputada Meire Serafim ressalta a importância da iniciativa, especialmente para mulheres com deficiência, destacando a vulnerabilidade aumentada dessas mulheres e a necessidade de ferramentas específicas para sua proteção. Ela enfatiza que o aplicativo facilitará o acesso ao auxílio e à proteção legal, além de coletar dados, monitorar casos e aprimorar políticas públicas de segurança e inclusão.
Vale ressaltar que já existem iniciativas semelhantes, como o aplicativo “Maria da Penha Virtual” do Tribunal de Justiça da Paraíba e o atendimento por chat com acessibilidade para Libras na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A proposta seguirá para análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de virar lei, caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.
