De acordo com a proposta aprovada, as listas devem ser acessíveis para gestores, profissionais de saúde, pacientes ou seus responsáveis legais, e devem conter informações como a especialidade médica, modalidade de procedimentos, estabelecimento onde será realizado o procedimento, número do Cartão Nacional de Saúde do paciente, data do agendamento e posição ocupada pelo paciente na lista. Além disso, a privacidade dos dados dos pacientes deve ser resguardada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Outra medida aprovada pela Câmara dos Deputados foi o Projeto de Lei 4364/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria uma política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências, convertida na Lei 14.878/24. Essa política será implantada através da articulação de diversos setores, como saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica.
Cabe ao poder público realizar a orientação e conscientização dos prestadores de serviços de saúde públicos e privados sobre as doenças que causam perda de funções cognitivas associadas à demência ou Alzheimer, bem como a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais. A proposta teve parecer favorável dos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
Com a aprovação dessas medidas, espera-se uma melhoria na transparência e no cuidado com os pacientes que aguardam por procedimentos médicos no SUS, bem como no atendimento e assistência às pessoas com Alzheimer e outras demências no país. A articulação entre os setores e a conscientização dos profissionais de saúde são essenciais para garantir o cumprimento dessas políticas e a melhoria do sistema de saúde como um todo.