Essa decisão veio em resposta a um pedido de reparação coletiva apresentado por Mário Jun Okuhara, produtor audiovisual, e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade japonesa. Vale ressaltar que em um momento anterior, a comissão, em outra formação, havia negado um pedido semelhante.
Durante a sessão pública de julgamento, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, fez um pedido formal de desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes. Ela expressou arrependimento pelas atrocidades, crueldades, preconceito, xenofobia e racismo enfrentados pelos antepassados dessas pessoas. Enéa enfatizou a importância de contar essas histórias para que tais eventos nunca mais se repitam.
Segundo a Lei nº 10.559, de 2002, aqueles prejudicados por atos políticos entre 1946 e 1988 podem ser considerados anistiados políticos. No entanto, no caso da comunidade japonesa, uma vez que se trata de um pedido coletivo, a anistia não inclui reparação econômica, ao contrário dos casos individuais.
Durante a Segunda Guerra Mundial, imigrantes nascidos na Alemanha, Itália e Japão foram proibidos por lei de permanecer em cidades litorâneas no Brasil, sob a justificativa de possíveis colaborações com navios de combate inimigos. Os japoneses, majoritários nessa situação, foram os mais afetados pela medida.
Presente na sessão, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, enfatizou que o reconhecimento oficial das violações aos direitos humanos contra os imigrantes japoneses e seus descendentes é um ato de justiça. Ele comentou sobre as detenções, restrições à liberdade e outras formas de repressão sofridas pela comunidade japonesa durante esse período.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou a importância da decisão da Comissão de Anistia em fazer justiça e evitar que episódios semelhantes se repitam. Ele destacou a relevância da comunidade japonesa na identidade brasileira e a necessidade de reconhecer e aprender com os erros do passado.
Portanto, a oficialização do reconhecimento da injustiça praticada contra os imigrantes japoneses durante a Segunda Guerra Mundial representa não apenas um ato de justiça, mas também um passo importante na preservação da memória histórica e na busca por um futuro mais igualitário e livre de preconceitos.
