Além disso, os entes federados terão a obrigação de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes contarão com a participação de órgãos públicos e organizações da sociedade civil, visando uma abordagem integrada e eficaz para o combate a esse tipo de violência.
Outra medida importante aprovada pela Câmara dos Deputados foi a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Esse cadastro, previsto no Projeto de Lei 1099/24, de autoria da deputada Silvye Alves, tem como objetivo centralizar informações sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro, violação sexual e assédio.
Outro projeto relevante em tramitação no Senado é o Projeto de Lei 370/24, proposto pela deputada Jandira Feghali, que determina o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. Essa medida visa aumentar a pena para esse tipo de crime quando forem utilizados recursos tecnológicos para alterar a imagem ou som da vítima.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados oferecerem leito separado na maternidade para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou tido um parto com resultado de óbito. Essa proposta, de autoria da deputada Flávia Morais, também prevê tratamento psicológico para os pais que passarem por essas situações.
Em suma, as medidas legislativas em andamento demonstram um avanço significativo na proteção e no combate à violência contra a mulher, bem como na melhoria do atendimento e suporte às vítimas desses crimes. É crucial que essas iniciativas sejam implementadas e efetivamente aplicadas para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o país.
