O atual PNE, com 20 metas, foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014. Segundo o texto, o Executivo deveria enviar uma nova proposta ao Congresso até junho de 2023, o que não aconteceu. Diante disso, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o projeto de lei (PL) 5.665/2023, propondo a prorrogação do plano atual.
Inicialmente, Professora Dorinha Seabra sugeriu estender a vigência do PNE até 31 de dezembro de 2028, porém os parlamentares optaram por prorrogar somente até o final de 2025. O PL 5.665/2023, após receber relatórios favoráveis do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Educação (CE), foi sancionado pelo presidente Lula.
O PNE, previsto na Constituição de 1988, visa integrar as ações dos diversos entes públicos para atingir metas como a erradicação do analfabetismo, universalização do ensino, melhoria da qualidade educacional, formação para o trabalho, promoção científica e tecnológica, e estabelecimento de metas de investimento em educação em relação ao PIB.
Recentemente, o Senado realizou uma sessão temática sobre o PNE, onde parlamentares e especialistas constataram que a maioria das metas estabelecidas no plano em vigor não foi alcançada. A prorrogação do PNE até 2025 representa um esforço contínuo para melhorar a educação no país e garantir o cumprimento das metas estabelecidas.
