A proposta em análise propõe alterações na Lei 14.479/22, que institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, bem como criou o Programa Computadores para Inclusão. Essa legislação formaliza a doação de equipamentos da administração pública para pessoas com menor acesso à tecnologia.
Os equipamentos abrangidos pela proposta incluem microcomputadores, notebooks, monitores, impressoras, entre outros dispositivos de informática e eletroeletrônicos. O texto estabelece que, a partir da data de publicação da futura lei, os itens com mais de cinco anos de uso deverão ser substituídos de forma escalonada: 30% em até um ano, 70% a partir do segundo ano e 100% a partir do terceiro ano.
Lindenmeyer ressaltou a importância da modernização dos equipamentos para a eficiência dos serviços públicos e também para a preservação do meio ambiente. O deputado enfatizou que o descarte responsável dos dispositivos contribui para a manutenção dos programas de inclusão digital.
O Projeto de Lei agora está em tramitação com caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Em resumo, a proposta de modernização dos equipamentos eletrônicos da administração pública, apresentada pelo deputado Alexandre Lindenmeyer, visa garantir a eficiência dos serviços prestados à população e a preservação do meio ambiente, além de promover a inclusão digital em todo o país.
