A Funai considera essa decisão inconstitucional e inconvencional, indo contra suas atribuições institucionais de proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. O órgão está levantando informações sobre o caso e dialogando com a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão.
De acordo com a Fundação, a preservação dos direitos humanos é um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. O Supremo Tribunal Federal também determinou que medidas humanitárias sejam adotadas para salvaguardar os direitos fundamentais de populações vulneráveis em casos de conflitos fundiários.
A Funai ressalta que a decisão da 2ª Vara Federal de Umuarama viola os deveres estabelecidos pelo STF e vai contra suas atribuições, que incluem atuar pelo respeito aos direitos dos povos indígenas e suas comunidades, conforme estabelecido pela Lei nº 5.371/1967.
Além disso, a Funai tem mediado conflitos na Terra Indígena Guasu Guavirá, em Terra Roxa, com a presença de forças policiais para evitar a escalada da violência. A presença da polícia na região foi solicitada pelo Ministério dos Povos Indígenas para garantir a segurança dos indígenas mobilizados em defesa de seus direitos territoriais.
Por fim, a Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Derivados (ANP) retomou ações de fiscalização na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, para identificar irregularidades na venda de combustíveis usados em atividades ilícitas. A ANP, com o apoio da Força Nacional e da Polícia Federal, autuou postos revendedores e pontos de abastecimento por descumprimento da legislação.
