O deputado Mendonça Filho, representante de União-PE, foi o responsável por relatar o texto, que visa aprimorar o sistema educacional do país. O objetivo é garantir uma formação mais completa e aprofundada para os estudantes, possibilitando que eles escolham itinerários formativos específicos, como linguagens e suas tecnologias, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas e sociais.
Por outro lado, para os alunos que optarem pela formação técnica e profissional, a carga horária de formação geral básica será de 1.800 horas, com mais 300 horas destinadas a disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica. Além disso, outras 900 horas serão focadas exclusivamente nas disciplinas do curso técnico escolhido, totalizando assim 3 mil horas de formação.
Ao longo do primeiro semestre, a Câmara dos Deputados aprovou um total de 98 propostas em Plenário, incluindo projetos de lei, medidas provisórias e projetos de emenda à Constituição. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foram aprovados 107 projetos de lei conclusivamente, como o PL 270/20, que torna obrigatória a notificação de casos de automutilação e tentativas de suicídio nas escolas ao conselho tutelar do município.
Outra proposta relevante aprovada pela Câmara foi o Projeto de Lei 475/24, que proíbe a discriminação de gestantes em processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa. A iniciativa busca garantir a igualdade de oportunidades para todos os estudantes, impedindo a realização de perguntas pessoais sobre planejamento familiar nas entrevistas dos processos seletivos.
Dessa forma, as mudanças no ensino médio e as novas propostas aprovadas no legislativo refletem o compromisso do Brasil em oferecer uma educação de qualidade e inclusiva para todos os estudantes. O impacto dessas medidas poderá ser observado nas futuras gerações, que terão acesso a um ensino mais abrangente e integrado.
