Uma das medidas aprovadas foi o Projeto de Lei Complementar 85/24, que suspende por três anos os pagamentos da dívida do estado com a União. Com uma dívida em torno de R$ 100 bilhões, a suspensão das parcelas permitirá que aproximadamente R$ 11 bilhões sejam direcionados para o enfrentamento das consequências das enchentes.
Além disso, outra proposta aprovada foi a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca para pessoas físicas e microempreendedores individuais atingidos pelas cheias. A medida, proposta pelo Projeto de Lei 4731/23, aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A respeito dos eventos cancelados devido às enchentes, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1564/24, que estabelece regras para remarcação, reembolso ou geração de créditos aos consumidores. Essas medidas visam amenizar os impactos dessas calamidades na vida da população.
Para os produtores rurais gaúchos afetados pelas enchentes, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1536/24, que prevê o perdão ou adiamento do vencimento de parcelas de financiamentos. Essa ação visa auxiliar esse importante setor da economia do estado a se reerguer após os prejuízos causados pelas enchentes.
Ao longo do semestre, a Câmara dos Deputados aprovou um total de 98 propostas, demonstrando a preocupação e o esforço do legislativo em auxiliar o Rio Grande do Sul a se recuperar desses eventos climáticos extremos. A união de esforços e ações concretas são essenciais para garantir a recuperação e resiliência da região diante dessas adversidades.
