A proposta tem como objetivo acabar com a inadimplência total ou parcial dos estados, viabilizando negociações vantajosas para ambas as partes. O ingresso no Propag se dará por pedido de adesão do estado devedor ao Tesouro Nacional até dezembro de 2024.
Uma das polêmicas envolvendo o projeto é a possibilidade de transferência de empresas estatais para a União como forma de abater a dívida, alterando o modelo estabelecido pelo Regime de Recuperação Fiscal. A proposta, segundo Pacheco, é vista com resistência por parte do mercado financeiro, que questiona a venda de ativos a preços considerados baixos.
Além disso, o Propag apresenta alternativas para reduzir os juros cobrados anualmente dos estados, permitindo, na melhor das hipóteses, que a dívida seja corrigida apenas pela inflação. Os critérios para exclusão de pontos percentuais dos juros, dependendo do pagamento antecipado da dívida, também são detalhados no projeto.
Outro destaque do programa é a criação de um fundo de equalização federativa, que receberá parte dos juros não pagos à União e será destinado a investimentos em setores como educação, infraestrutura, segurança pública e enfrentamento das mudanças climáticas. Todos os estados participantes serão obrigados a adotar um regime fiscal que limite o aumento de despesa primária apenas conforme a inflação, com possibilidade de aumento mediante arrecadação adicional.
Com uma projeção de negociações ao longo dos próximos 30 anos, o Propag poderá representar uma virada na situação financeira dos estados superendividados, que concentram a maior parte da dívida total de R$ 764,9 bilhões com a União. A expectativa é que o projeto traga alívio e equilíbrio às finanças estaduais, permitindo um novo horizonte para a gestão dos recursos públicos.