O senador justifica o projeto como uma forma de combater a atuação das organizações criminosas, considerando um dos principais desafios enfrentados pelo país. A proposta também está alinhada com o Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, assinado por estados das regiões Sul e Sudeste.
Com a inclusão de um novo crime qualificado no Código Penal, a proposta de Marcos do Val exclui o atual aumento de pena para homicídios praticados por milícias privadas ou grupos de extermínio. Isso impacta diretamente na concessão de benefícios aos condenados, como a progressão de pena para regime mais leve, devido ao aumento da pena máxima prevista.
Apesar do objetivo de auxiliar os governadores no combate ao crime organizado, o projeto levanta discussões sobre a eficácia de penas mais severas e seus reflexos no sistema prisional e de justiça criminal do país. A proposta será analisada inicialmente na Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) e conta com apoio de parlamentares em busca de soluções para o cenário de violência e criminalidade enfrentado pela sociedade brasileira.
