De acordo com o projeto, os planos de metas devem contemplar as mulheres indígenas e das comunidades tradicionais, estabelecendo um processo de escuta pelos órgãos de governo para a qualificação de ações específicas. A justificação do projeto ressalta a invisibilidade das mulheres indígenas no Brasil, especialmente no contexto jurídico do país, e cita dados alarmantes de violência registrados contra essas mulheres no período de 2007 a 2017.
Damares Alves destaca a importância de defender as mulheres indígenas contra a violência e a discriminação, mencionando instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A senadora enfatiza a necessidade de garantir a proteção e os direitos dessas mulheres, que muitas vezes são marginalizadas e desamparadas.
A Lei 14.899, sancionada em junho de 2024, prevê a criação de planos de metas para o enfrentamento da violência contra as mulheres, bem como a implementação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Essas redes devem ser compostas por diversos órgãos públicos e contar com a participação da sociedade civil para garantir um efetivo combate à violência de gênero.
Diante desse cenário, é fundamental que o Senado analise e aprove o projeto de lei que visa incluir as mulheres indígenas e das comunidades tradicionais nos planos de metas de combate à violência contra a mulher, garantindo assim uma abordagem mais inclusiva e eficaz na promoção dos direitos e na proteção dessas mulheres vulneráveis.