No que diz respeito aos incêndios no Pantanal, três medidas provisórias se destacam. A MP 1241/24 destina um crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios da Justiça, Meio Ambiente e Defesa, visando ações como a mobilização de policiais federais, a compra de equipamentos de proteção individual e o pagamento de diárias e passagens. Já a MP 1239/24 prevê a contratação temporária de brigadistas pelo Ibama e ICMBio, permitindo a recontratação de profissionais que tenham prestado serviços aos órgãos há pelo menos três meses. Por sua vez, a MP 1240/24 autoriza o uso de tripulação estrangeira e a operação de aeronaves especializadas nos serviços aéreos em emergências ambientais.
No setor de energia, duas medidas provisórias aguardam votação. A MP 1232/24 reorganiza a distribuição de energia elétrica no Amazonas, facilitando a troca de controle societário da concessionária local. Já a MP 1212/24 estimula o desenvolvimento de projetos de energia limpa e renovável, com foco em fontes eólicas e solares, visando também a redução das tarifas de energia.
Na área de serviços públicos, o Congresso deve votar a MP 1238/24, que destina R$ 1,3 bilhão ao Poder Judiciário Federal e ao CNMP, atendendo a uma determinação do TCU. Além disso, a MP 1215/24 prorroga contratos de profissionais de saúde em hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro, devido ao aumento da demanda por atendimento médico.
Por fim, duas medidas provisórias estão relacionadas a mudanças na cobrança de impostos. A MP 1236/24 trata da tributação simplificada para remessas postais internacionais, enquanto a MP 1227/24 estabelece regras para a concessão de benefícios fiscais a pessoas jurídicas, delegando competência aos governos locais para julgar processos administrativos fiscais relacionados ao ITR.
Com informações da Agência Senado, a Redação do GM acompanha de perto o desenrolar dessas medidas provisórias que impactam diretamente o combate aos incêndios no Pantanal, a distribuição de energia, os serviços públicos e a tributação no país.
