As queixas dos gestores municipais estavam relacionadas ao não recebimento do repasse referente ao retroativo do piso da enfermagem. Em resposta, o Ministério da Saúde afirmou que todas as devolutivas foram publicadas em portarias. No entanto, caso algum Município não esteja contemplado em nenhuma delas, é necessário fazer uma nova solicitação, inserindo corretamente os dados.
Diante disso, a CNM reforçou a importância de informar aos Municípios não contemplados na Portaria GM/MS 4.155/24 sobre as inconsistências que impediram o recebimento do retroativo o mais rápido possível, a fim de que possam corrigir eventuais erros. A falta de retorno por parte do Ministério da Saúde prejudica o repasse do complemento do piso aos profissionais de enfermagem no tempo previsto.
Estiveram presentes na reunião as analistas técnicas em Saúde da CNM, Marcela Lemgruber e Midya Souza, juntamente com o coordenador-geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, Fábio Maia.
A CNM destaca a importância dos Municípios estarem atentos e atualizarem os dados preenchidos no InvestSUS e no SCNES. É fundamental que os gestores municipais estejam em constante comunicação com o Ministério da Saúde para garantir o recebimento correto e oportuno dos repasses relativos ao piso de enfermagem.