De acordo com o projeto, a pena atualmente prevista de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro seria aumentada para 12 a 20 anos, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares. Além disso, a legislação também determinaria penas mais rígidas para situações específicas, como estupro que resulte em lesão corporal grave ou envolva vítimas com idade entre 14 e 18 anos.
Uma das principais inovações do projeto se refere à responsabilização de terceiros que tenham conhecimento da prática do crime de estupro e optem por se omitir, não comunicar às autoridades competentes ou facilitar a continuidade do delito. Com isso, a proposta busca ressaltar a importância da responsabilidade coletiva na prevenção e repressão eficaz do estupro e demais crimes.
Além disso, a proposta também aborda o crime de estupro de vulnerável, elevando as penas para casos que envolvam menores de 14 anos ou pessoas com enfermidade ou deficiência mental. Segundo a deputada Coronel Fernanda, a sociedade brasileira clama por medidas mais rigorosas para combater o estupro, e ela acredita que as alterações propostas podem desencorajar a prática desse delito.
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa passar por diversas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, assim como pelo Plenário, antes de ser submetida para votação em ambas as casas legislativas.
Diante da gravidade e urgência do tema, a expectativa é que o debate em torno do Projeto de Lei 2526/24 ganhe destaque nas próximas semanas, gerando discussões importantes sobre a proteção das vítimas de estupro e a punição dos agressores. A sociedade brasileira aguarda atentamente por desdobramentos e decisões em relação a essa proposta legislativa.