O PL, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior, foi apresentado com o intuito de proporcionar mais benefícios aos aposentados, isentando-os do pagamento de taxas que já não são mais necessárias após o término de sua vida ativa. Além disso, o texto também propõe a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados no Sistema Nacional de Emprego, visando facilitar a reinserção desses profissionais no mercado de trabalho.
Outro importante projeto que está na pauta da CAE é o PL 414/2022, que estabelece reajustes anuais nos valores repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a estados, Distrito Federal e municípios. Essa medida, proposta pelo senador Jader Barbalho, visa garantir a qualidade da alimentação oferecida nas escolas públicas em todo o país.
Além disso, a comissão também irá discutir o PL 2.556/2023, que estabelece diretrizes para a gestão democrática na educação básica pública. A proposta da senadora Teresa Leitão busca promover uma maior participação da comunidade na tomada de decisões relacionadas à educação, visando a melhoria do ensino.
Por fim, a CAE irá analisar o PL 6.118/2023, que visa incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto. Com essa medida, o setor de jogos eletrônicos passaria a receber parte da arrecadação com loterias oficiais, proporcionando mais recursos para o desenvolvimento desse mercado em ascensão.
Diante de tantas propostas relevantes, os senadores terão a difícil tarefa de avaliar e decidir sobre esses projetos que impactam diretamente a economia e a vida dos brasileiros. A votação está marcada para às 10h e promete ser intensa e cheia de debates sobre o futuro do país.
