A data de 5 de agosto de 2024 marca o prazo para os partidos políticos definirem coligações e escolherem candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. No entanto, as estatísticas mostram que as mulheres negras ainda são sub-representadas na política institucional, ocupando apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras de acordo com dados das eleições de 2020.
A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 2021, define a violência política contra a mulher e estabelece a responsabilidade dos partidos políticos em prevenir esse tipo de violência. Apesar disso, muitos partidos ainda não cumprem efetivamente essa lei, negligenciando a proteção e segurança das mulheres negras candidatas e parlamentares.
A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, ressaltou a importância da carta enviada aos partidos como parte da campanha Não Seremos Interrompidas, que busca cobrar compromissos e parâmetros para a implementação de medidas de proteção às mulheres na política. A lei exige que os partidos políticos ajustem seus estatutos para prevenir, reprimir e combater a violência política.
É essencial o aperfeiçoamento e aplicação da lei, bem como o monitoramento e responsabilização dos partidos políticos no combate a essas formas de violência. Com o avanço do extremismo de direita na sociedade, é urgente a resistência e a defesa dos direitos conquistados por mulheres negras.
Entre as recomendações da carta, destaca-se a necessidade de apoio financeiro adequado às pré-candidatas vítimas de violência política, em especial as mulheres negras e trans. Além disso, é fundamental o cumprimento das recomendações do Tribunal Superior Eleitoral para garantir a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Em meio a um cenário de retrocessos, as organizações sociais e pessoas que assinaram a carta pedem a implementação de medidas de proteção e apoio às mulheres que enfrentam violência política. Os partidos políticos têm uma responsabilidade fundamental no combate a essa violência e na promoção da igualdade de gênero e raça na política.