O Projeto de Lei 2308/23, de autoria do deputado Gilson Marques, foi o ponto de partida para a criação dessa nova lei que impulsionará a indústria do hidrogênio no país. Além do Rehidro, um dos principais destaques dessa legislação é a implementação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que definirá a estrutura, governança e competências, assim como estabelecerá a certificação voluntária com base na análise do ciclo de vida e na intensidade de emissões.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi designada como a reguladora do hidrogênio, com a imposição de um limite de 7kgCO2eq/KgH2, favorecendo as fontes de baixa emissão de carbono, como a eólica, a fotovoltaica e o etanol. No entanto, alguns artigos do texto original foram vetados pelo governo devido a possíveis violações das regras financeiras e orçamentárias, gerando insegurança jurídica para a implementação da estratégia de ampliação da oferta e produção do hidrogênio de baixo carbono.
Esses vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, com a possibilidade de serem derrubados ou mantidos pelos parlamentares. A nova legislação visa fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação na produção de hidrogênio, buscando a neutralidade tecnológica e a promoção do uso de fontes sustentáveis de energia. Com isso, o Brasil dá mais um passo em direção a uma economia mais limpa e sustentável.
