Projeto de lei permite uso de aplicativo para mototáxi e define Dia Nacional do Motociclista Profissional em recente tramitação no Senado.

Tramita no Senado Federal um projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que pretende permitir o uso de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede para o serviço de mototáxi. A proposta busca modificar a Lei 12.009, de 2009, que regula as atividades profissionais dos mototaxistas e motoboys, possibilitando aos usuários solicitar o serviço de mototáxi da mesma forma que fazem com os serviços de carros privados.

De acordo com o senador, a iniciativa visa acompanhar as recentes transformações do mercado de trabalho e as inovações tecnológicas, além de tentar reverter a queda significativa nas corridas de mototáxi, visando proporcionar estabilidade e crescimento econômico para os profissionais do setor. Para Rodrigues, a modernização e regulamentação do serviço por meio de aplicativos se tornou uma necessidade para garantir a continuidade e prosperidade dessa atividade essencial ao transporte urbano.

Segundo justificativa do parlamentar, a aprovação do projeto de lei representa um avanço significativo rumo à adaptação às novas realidades do mercado de trabalho, garantindo benefícios tanto para os profissionais do setor quanto para os usuários. A proposta busca adequar o serviço de mototáxi às exigências do mercado atual e às demandas dos usuários, tornando mais acessível e prático o acesso a esse tipo de transporte.

Além disso, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) também obteve êxito ao conseguir aprovação na Comissão de Educação (CE) para o projeto que define o dia 29 de julho como o Dia Nacional do Motociclista Profissional. Durante a sessão, Marinho ressaltou a preocupação com a segurança dos motociclistas, destacando as altas taxas de mortalidade no trânsito envolvendo esses profissionais. Com isso, espera-se que iniciativas como essas possam contribuir para a valorização e garantia de direitos dos motociclistas atuantes no país.

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