A ação em questão foi aberta pelo partido Psol em 2017 e está sendo julgada como uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A ministra aposentada Rosa Weber foi a única a votar a favor da descriminalização até o momento. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, pediu destaque do processo para que a discussão ocorra no plenário físico.
A CNBB alega que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, uma vez que teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, tornando-o sem efeito. O ministro Flávio Dino, atual relator da ação, negou o recurso da CNBB, argumentando que a entidade não teria poder para ingressar com esse tipo de recurso em uma ADPF.
Ainda não foi definida uma data para o retorno do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana no plenário do Supremo. Apesar de ser crítico da criminalização do aborto, Barroso afirmou que o tema ainda não está maduro o suficiente na sociedade para ser julgado.
O julgamento segue em plenário virtual, com os demais ministros tendo até o fim da próxima sexta-feira para votar. A discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana continua sendo um tema delicado e controverso, levantando questões éticas, religiosas e de direitos das mulheres. A decisão final do STF terá impacto direto na legislação brasileira e na garantia dos direitos reprodutivos das mulheres.
