Projeto de Lei permite presidentes de CPIs acompanharem providências após relatório, proposta fortalece investigações parlamentares, destaca deputado.

Na última sexta-feira, dia 06/08/2024, o deputado Capitão Alden, do PL-BA, apresentou o Projeto de Lei 1116/24, em conjunto com outros 45 parlamentares, com o objetivo de permitir que o presidente de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já encerradas acompanhe as providências adotadas em decorrência do relatório aprovado. A proposta inclui essa previsão na Lei 1.579/52, que normatiza as CPIs.

De acordo com o deputado Capitão Alden, muitas vezes os resultados das CPIs não são totalmente aproveitados pelas autoridades responsáveis pelas investigações penais e civis. Para ele, essa lacuna na continuidade das investigações compromete não só a eficácia das CPIs, mas também a credibilidade do sistema de investigação parlamentar.

A proposta busca fortalecer a articulação entre o Legislativo e os órgãos de investigação, permitindo que o presidente da CPI acompanhe e cobre providências sobre os pontos levantados no relatório. Para Capitão Alden, essa medida é essencial para garantir a efetividade das investigações e a transparência do processo.

O próximo passo é a análise do projeto em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.

Com essa iniciativa, os parlamentares buscam aprimorar o funcionamento das CPIs e garantir que as investigações feitas no âmbito do Legislativo tenham continuidade e resultados efetivos. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada nos próximos meses, com o objetivo de fortalecer o sistema de investigação parlamentar no país.

A reportagem é de Tiago Miranda, com edição de Natalia Doederlein.

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