O PL 3.670/2023 estabelece a isenção parcial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para as empresas que contratarem idosos aposentados, dentro de limites estabelecidos. Com isso, busca-se estimular a contratação desses profissionais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se recolocarem no mercado de trabalho.
Segundo os defensores do projeto, a contratação de idosos aposentados pode trazer diversos benefícios, tanto para os próprios idosos, que terão uma fonte de renda complementar e poderão continuar ativos e produtivos, quanto para as empresas, que podem se beneficiar da experiência e maturidade desses profissionais.
De acordo com o relatório da CAE, a proposta do PL 3.670/2023 foi considerada viável do ponto de vista econômico e social, podendo contribuir para a redução do desemprego entre os idosos e para o fortalecimento da seguridade social no país.
Agora, a expectativa é que o projeto seja discutido e votado pelos senadores no Plenário do Senado, onde poderá receber emendas e sugestões para aprimoramento. Caso seja aprovado, o PL 3.670/2023 poderá representar um avanço significativo na promoção da inclusão e valorização dos idosos no mercado de trabalho brasileiro.
