A reforma tributária, estabelecida em dezembro do ano passado por meio da Emenda Constitucional 132, propõe a unificação de cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, esses tributos serão cobrados em dois níveis distintos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a ser de competência da União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será atribuído aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Recentemente, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) para regular as mudanças previstas na reforma tributária. Após a aprovação na Câmara, a matéria será analisada pelos senadores. Izalci Lucas expressou preocupação com os potenciais impactos negativos da proposta de regulamentação, afirmando que o texto atual do PLP 68/2024 não aborda as preocupações levantadas por diferentes setores econômicos, como o imobiliário, que poderá enfrentar um aumento superior a 50% na carga tributária.
O plano de atividades elaborado pelo senador inclui uma série de audiências públicas que abordarão temas específicos relacionados à reforma tributária, como aspectos gerais do PLP 68/2024, não cumulatividade e restrições indevidas, impacto nas cadeias produtivas, tecnologia e inovação, além de questões relacionadas a diferentes setores da economia, como comércio, serviço, regimes aduaneiros especiais e imposto seletivo.
Essas audiências visam aprofundar o debate sobre a regulamentação dos novos tributos e garantir que possíveis impactos negativos sejam mitigados. O senador está comprometido em assegurar que a reforma tributária seja implementada de forma equilibrada e justa para todos os setores da economia. A apresentação do relatório final está prevista para 22 de outubro, data que marcará um importante passo no processo de regulamentação da reforma tributária.