O projeto, apresentado pelo deputado Francisco Tenório do Partido Progressista (PP), foi aprovado em 1º turno e traz em seu texto propostas importantes para a preservação do meio ambiente. Segundo a legislação proposta, toda área impactada pela atividade industrial de exploração de sal-gema será transformada em uma reserva ambiental e florestal. Além disso, o projeto tem como objetivos principais recuperar áreas degradadas, promover a pesquisa científica e educação ambiental, e restaurar ecossistemas naturais prejudicados pela exploração do sal-gema.
Uma das medidas mais importantes do projeto é a proibição de atividades econômicas nocivas ao meio ambiente dentro dos limites da reserva, bem como a restrição à instalação de novos empreendimentos industriais na área. O deputado Tenório ressalta que também fica vetada a construção de novos empreendimentos imobiliários de qualquer natureza na região afetada.
Cabe destacar que, caso o projeto seja aprovado em 2º turno, ele será encaminhado ao Poder Executivo para sanção. Além disso, a gestão da Reserva Ambiental será realizada por um órgão competente do Estado de Alagoas, e será criado um Conselho Gestor composto por representantes do poder público, organizações não governamentais e da comunidade local.
Portanto, a votação deste projeto representa um avanço significativo para a preservação ambiental em Alagoas e para a promoção de práticas sustentáveis na região afetada pela exploração de sal-gema pela Braskem. A expectativa é de que a proposta seja aprovada em plenário e contribua para a proteção do meio ambiente no estado.