De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a intenção é pactuar politicamente a proposta antes de apresentá-la aos parlamentares. Ele destacou a importância de ouvir especialistas em segurança pública, como acadêmicos e outros profissionais envolvidos nessa área, visando assim uma discussão democrática e abrangente dentro do atual governo. Além disso, informou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, junto ao procurador-geral da República, também serão consultados.
Nos últimos dias, o governo tem debatido a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. A reunião de hoje contou com a presença de representantes de alto escalão do governo que anteriormente ocuparam cargos de governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A próxima etapa prevê a participação de todos os 27 governadores na discussão.
Ricardo Lewandowski ressaltou a necessidade de atualização da Constituição de 1988, que não aborda questões complexas e atuais como os crimes transnacionais. Ele enfatizou a importância da atualização para o cumprimento de acordos internacionais firmados pelo Brasil em áreas como lavagem de dinheiro, combate ao tráfico de pessoas e regulamentação das criptomoedas. O ministro afirmou que a União precisa atuar de forma mais atuante na segurança pública, porém, a Constituição atualmente não oferece os instrumentos necessários para tal atividade.
A reunião contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional), demostrando assim a abrangência e importância do tema discutido no encontro.
