Antes da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher era tratada de forma leniente, muitas vezes sendo considerada um crime de menor potencial ofensivo. A diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão ressalta que a impunidade e as penas leves contribuíam para a perpetuação desses crimes, que eram tratados como questões privadas a serem resolvidas sem o devido rigor da lei.
Com a implementação da Lei Maria da Penha, a justiça passou a qualificar de forma mais rigorosa os casos de violência doméstica e familiar, estabelecendo medidas protetivas que incluem o afastamento do agressor do convívio da vítima, monitoramento por tornozeleira eletrônica e a suspensão do porte de armas do agressor. Além disso, a legislação prevê a criação de equipamentos públicos para garantir a efetividade da lei, como delegacias especializadas e casas-abrigo.
Apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, os números de violência contra a mulher no Brasil ainda são alarmantes. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que mais de 640 mil processos de violência doméstica foram registrados no país em 2022. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que o número de mulheres agredidas e vítimas de feminicídio tem aumentado ano a ano, demonstrando a urgência de ações mais efetivas de prevenção e combate à violência de gênero.
Diante desse cenário, a diretora do Instituto Patrícia Galvão destaca a necessidade de um pacto de tolerância zero contra a violência doméstica, envolvendo o Estado e a sociedade na denúncia e no enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha é um marco importante na luta pela proteção e defesa dos direitos das mulheres, mas ainda há muito a ser feito para garantir um ambiente seguro e igualitário para todas.