Ícone do site Pauta Capital

Lei Maria da Penha completa 18 anos com persistência da violência contra a mulher e necessidade de mudanças na legislação e na sociedade.

Nesta quarta-feira, 7 de agosto de 2024, a Lei Maria da Penha completa 18 anos de existência no Brasil, mas infelizmente os altos índices de violência contra a mulher persistem no país. Mesmo sendo considerada pela ONU a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher no mundo, o Brasil lidera os índices de violência, conforme apontam dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.

De acordo com o levantamento, houve um aumento significativo nos casos de diferentes tipos de violência contra as mulheres em 2023, incluindo ameaças, stalking, agressões físicas em contextos de violência doméstica, violência psicológica, estupro, feminicídio e tentativa de feminicídio. O impacto desses atos é alarmante, com 1.467 mulheres vítimas de feminicídio em 2023, equivalendo a uma média de quatro mortes por dia.

Para tentar reverter esse cenário, a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destaca a importância da união entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na formulação de políticas públicas mais eficazes. Soraya ressalta que a educação é fundamental para mudar comportamentos machistas enraizados na sociedade, visando prevenir a violência contra a mulher.

A deputada também enfatiza a necessidade de punir os agressores e adotar medidas de conscientização para evitar a reincidência dos casos. Além disso, ressalta a importância da independência financeira das mulheres e do uso de novas tecnologias para denunciar agressões e garantir a proteção das vítimas.

É crucial que a sociedade como um todo se envolva no combate à violência contra a mulher, confiando no sistema de proteção estatal e denunciando as agressões. Medidas como a implementação de planos de metas para enfrentar a violência doméstica e familiar, como previsto na Lei 14.899/24, são passos importantes para combater esse grave problema.

Portanto, é necessário que haja um comprometimento efetivo de todos os setores da sociedade e do poder público para promover mudanças significativas e garantir a proteção e o respeito aos direitos das mulheres no Brasil. Vamos juntos buscar por um país livre de violência e desigualdade de gênero.

Sair da versão mobile