De acordo com o projeto de lei, o prazo da licença-maternidade somente começará a ser contado a partir da alta hospitalar, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.327/DF. A proposta busca garantir que as mães tenham condições adequadas para se recuperar fisicamente e cuidar de seus filhos, promovendo a proteção integral da infância.
Durante a tramitação do projeto, foram feitas algumas alterações, como a exclusão da exigência de no mínimo 15 dias de internação para prorrogação do salário-maternidade, bem como a ampliação do benefício para qualquer caso de internação da mãe ou do recém-nascido, independente de ter sido um parto antecipado. A senadora Leila Barros acatou as sugestões de modificação, porém, reinstaurou a ressalva do período mínimo de 15 dias de internação.
A relatora destacou a importância da prorrogação da licença-maternidade e do salário maternidade como uma questão de justiça social, permitindo que as mães tenham o devido tempo para se recuperar e cuidar dos seus filhos. Ela ressaltou que os partos prematuros são uma das principais causas de mortalidade infantil e que a oportunidade das mães usufruírem plenamente da licença maternidade é uma grande iniciativa.
Diversos senadores elogiaram a iniciativa, enfatizando a necessidade de garantir apoio adequado às mães e bebês em situações de internação prolongada. A inclusão de medidas específicas na legislação trabalhista busca ampliar a proteção e garantir o reconhecimento dos direitos de todas as trabalhadoras. A expectativa agora é que o projeto seja debatido e votado na Câmara dos Deputados, para que a proposta se torne lei e beneficie um número maior de famílias em situações delicadas.