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Senadora Mara Gabrilli preside reunião da Comissão de Refugiados para discutir implantação da Política Nacional de Migração e Refúgio.

Na manhã do dia 7 de agosto de 2024, a senadora Mara Gabrilli presidiu a reunião da Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados, discutindo a implementação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, prevista na Lei de Migração. A senadora, que também é relatora do colegiado, ressaltou a importância dessa política e cobrou a publicação do decreto com o texto definitivo.

Durante a reunião, o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, explicou que o governo pretende debater alguns temas do decreto com o Legislativo e a sociedade civil antes da publicação. Uema destacou a importância de avançar nessa questão, sem deixar que o debate seja contaminado por questões ideológicas.

O diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, André Veras Guimarães, afirmou que o decreto será um guia para a sociedade, principalmente em um momento em que o mundo tem se fechado para os migrantes. Ele ressaltou a postura acolhedora da sociedade brasileira em relação aos migrantes e refugiados.

Durante a discussão, foram feitas várias sugestões para a nova política, incluindo a necessidade de uma abordagem intercultural e o reconhecimento das línguas e culturas dos migrantes que chegam ao Brasil. A participação dos migrantes nos debates sobre a construção da nova política também foi enfatizada, com a cobrança por um orçamento mais robusto para o setor.

A comissão, criada em 2019 para acompanhar os movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação dos refugiados internacionais dentro do País, é composta por 12 senadores e 12 deputados federais como membros titulares e suplentes, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária.

O debate realizado durante a reunião da Comissão de Refugiados evidenciou a importância e a complexidade do tema das migrações internacionais e refúgio, destacando a necessidade de uma política efetiva e acolhedora no Brasil.

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