Na sessão desta quarta-feira, o plenário do Supremo começou a analisar um recurso do jornal Diário Pernambuco e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Para essas entidades, a decisão pode abrir espaço para a intimidação da imprensa e para processos judiciais contra os veículos.
O único voto proferido foi do ministro Edson Fachin, que afirmou que a responsabilidade da imprensa deve ocorrer apenas em casos de negligência. Ele também destacou que os veículos de comunicação não podem ser punidos por acusações falsas feitas durante entrevistas ao vivo.
O ministro Flávio Dino solicitou mais tempo para analisar o caso, prometendo liberar a decisão ainda este mês.
A origem do processo é uma ação movida pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho contra o jornal Diário de Pernambuco. Ele alega ter sofrido danos morais devido a uma reportagem publicada em 1995, na qual o político pernambucano Wandenkolk Wanderley o acusou de ser responsável por um atentado a bomba no aeroporto de Recife em 1966, durante a ditadura militar.
O jornal foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 700 mil, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a sentença, alegando que o periódico apenas reproduziu as declarações de Wanderley sem acusar Zarattini diretamente. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revalidou a condenação, levando o caso ao Supremo, que decidiu manter a responsabilização do jornal por ter atuado com negligência ao não ouvir Zarattini antes da publicação.