Durante a audiência pública, a chefe de projeto do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Daniella Jinkings, expressou sua preocupação em relação ao estereótipo negativo que a criação do conselho tutelar poderia reforçar. Para ela, a percepção da fragilidade dos idosos é equivocada nos dias de hoje, já que cada pessoa envelhece de maneira única e não necessariamente precisa de tutela.
Jinkings destacou a importância da aprovação da PEC 383/17, que prevê a aplicação de recursos mínimos pela União para financiar os serviços e a gestão da assistência social. Ela defendeu o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como uma rede fundamental de atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade, reforçando a importância do cuidado sobre a tutela.
Além disso, Maria Carolina Pereira, diretora do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Família, ressaltou a necessidade de fortalecer o Suas para garantir a proteção social e a defesa dos direitos das pessoas idosas em todo o país.
O debate envolvendo a criação do conselho tutelar da pessoa idosa e a aprovação de novas medidas visa assegurar o respeito à autonomia e aos direitos desse segmento da população. Com diferentes visões sendo apresentadas, o processo legislativo se torna essencial para encontrar soluções que beneficiem verdadeiramente os idosos brasileiros.
