Segundo os organizadores da pesquisa, o objetivo era mapear essas políticas públicas essenciais, conhecidas como “tripé da cidadania LGBTI+”. O órgão gestor consiste em uma secretaria, subsecretaria ou coordenação dentro da estrutura da prefeitura responsável por formular e implementar políticas específicas. Já o conselho é um órgão colegiado formado pelo governo e pela sociedade civil com caráter deliberativo.
O terceiro pilar do tripé engloba um plano com metas e ações para combater a LGBTfobia e promover a cidadania dessa população, além de um programa de atendimento e acolhimento. A avaliação também incluiu a verificação da existência de um orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) para a implementação dessas políticas.
De acordo com Cláudio Nascimento, diretor da Aliança Nacional LGBTI+, ainda há muito a ser feito para garantir o pleno desenvolvimento dessas políticas públicas. Entre as capitais avaliadas, foi constatado que 15 possuem órgão gestor, nove incluem diretrizes no PPA 2022-2025 e sete têm previsão orçamentária na LOA 2024. A presença de conselhos municipais foi identificada em 13 capitais, com destaque para Florianópolis e Salvador, que dedicaram recursos exclusivos na LOA 2024.
No entanto, o estudo revelou que apenas seis das 15 capitais com órgão gestor municipal possuem programa para implementar políticas públicas e somente três possuem um plano de curto, médio e longo prazo. Algumas capitais, como Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, Aracaju e São Luís, não possuem nenhum dos pilares básicos analisados.
Além das políticas essenciais, o mapeamento verificou a existência de legislação sobre nove direitos e garantias para a população LGBTI+. Algumas capitais, como Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista, não possuem nenhuma legislação desses direitos.
O levantamento atribuiu notas de 1 a 5 com base na qualidade dos indicadores das políticas e da legislação das capitais. Nenhuma delas alcançou uma avaliação considerada “excelente”, com São Paulo obtendo a melhor pontuação, seguido por Salvador, Natal e Maceió. Outras capitais foram classificadas como insuficientes, revelando a necessidade de uma maior atuação dos governos para garantir o acesso igualitário a políticas públicas para a população LGBTI+.
Em resumo, o estudo aponta para a urgência de um maior investimento e comprometimento por parte das autoridades para garantir o pleno desenvolvimento de políticas públicas e legislação que promovam a cidadania e combatam a discriminação contra a população LGBTI+. A ausência ou fragilidade dessas medidas pode resultar em desigualdade no acesso a serviços e reforçar quadros de opressão e preconceito.
