O PL 5.815/2023 propõe uma modificação na Lei 10.048, de 2000, que atualmente concede atendimento prioritário para diversas categorias, incluindo pessoas com deficiência, gestantes, idosos, entre outros. Com a mudança proposta, as pessoas acompanhadas de crianças de colo terão prioridade, com destaque para aquelas com bebês de até um ano de idade. Da mesma forma, entre os idosos, a preferência será para aqueles com idade superior a 80 anos.
O projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou um substitutivo à proposição. A proposta original previa a prioridade para crianças com até três meses de vida, porém, com a modificação, o benefício foi estendido até os 12 meses de idade.
Além desse projeto, a CDH também analisou o PL 4.122/2021, que trata da penalização de pessoas jurídicas pela prática de racismo. O texto modifica a Lei 7.716, de 1989, estabelecendo que empresas poderão ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente por condutas racistas praticadas por decisão de representantes legais ou órgãos colegiados.
Outros projetos importantes que estavam em pauta na reunião incluíram o PL 4.974/2023, que institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa; o PL 5.813/2023, que incentiva a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho; e o PL 2.293/2023, que propõe alterações na legislação sobre estupro de vulnerável.
Os temas discutidos na reunião da CDH são de extrema relevância para a sociedade e refletem a busca por um maior respeito aos direitos humanos e combate ao racismo. Os projetos aprovados poderão impactar positivamente a vida de milhares de brasileiros em diferentes áreas.
