Projeto de lei isenta compra de ambulâncias do IPI para rede pública de saúde

Na última quinta-feira, dia 9 de agosto de 2024, o deputado Cobalchini (MDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 1555/24 na Câmara dos Deputados, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de ambulâncias pela rede pública de saúde ou por entidades sem fins lucrativos da mesma área. De acordo com o parlamentar, a isenção é justa e necessária, pois a aquisição desses veículos irá expandir as frotas, melhorar o acesso aos cuidados médicos e garantir respostas rápidas em situações críticas.

O texto do projeto está em fase de análise nas comissões da Câmara dos Deputados, especificamente nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para votação no Plenário e, posteriormente, precisará ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.

Cobalchini ressaltou a importância da medida em prol do atendimento médico de emergência, enfatizando que a isenção do IPI facilitará a renovação e ampliação das frotas de ambulâncias, garantindo uma resposta eficaz em momentos críticos de saúde. A proposta busca beneficiar não apenas os serviços de saúde pública, mas também as entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde.

A isenção do IPI na compra de ambulâncias é uma medida que visa aprimorar o sistema de saúde do país, possibilitando um atendimento mais rápido e eficiente para a população. A expectativa é de que a proposta seja avaliada e debatida com atenção pelos parlamentares nas diferentes etapas de tramitação, levando em consideração os impactos positivos que poderá trazer para a saúde pública no Brasil.

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