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Projeto de Lei libera venda de álcool etílico líquido para higienização de objetos nas residências durante a pandemia

O Projeto de Lei 1744/24 está causando discussões na Câmara dos Deputados, uma vez que propõe a liberação da comercialização de álcool etílico 70% na forma líquida. Essa substância, que foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril deste ano, foi liberada durante a pandemia de Covid-19 como medida preventiva contra o novo coronavírus.

O deputado Marcos Soares, autor da proposta, defende que a população já se acostumou a utilizar o álcool etílico líquido para higienizar objetos em suas residências. Ele argumenta que a concentração de 70% ou superior é eficaz na eliminação de diversos microrganismos, tornando-se um aliado importante na luta contra a propagação de doenças.

No entanto, a Anvisa proibiu a venda de álcool etílico 70% na forma líquida em 2002 devido aos riscos de acidentes graves, como queimaduras extensas. Atualmente, o produto é permitido no mercado em outras apresentações, como gel, lenço impregnado e aerossol, que oferecem maior segurança no uso.

O Projeto de Lei aguarda análise das comissões de Defesa do Consumidor, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pelo Senado.

Essa proposta tem gerado debates sobre a segurança e praticidade do álcool etílico 70% na forma líquida e a importância de manter a população abastecida de produtos de higiene e prevenção. O tema é relevante não apenas no contexto da pandemia, mas também para o cotidiano das pessoas, que buscam alternativas seguras e eficazes para manter a limpeza de seus ambientes.

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