Segundo Ayres, a conta-salário é amplamente utilizada por empresas para pagar seus funcionários, mas devido à limitação de acesso a serviços bancários e a proibição de cobrança de taxas aos clientes, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades no uso do dinheiro recebido de seus empregadores.
O deputado ressaltou a importância de facilitar o acesso dos trabalhadores ao seu dinheiro, uma vez que o cartão de débito é amplamente aceito em estabelecimentos como farmácias e supermercados, permitindo a aquisição de produtos essenciais para as famílias brasileiras.
A proposta ainda prevê a cobrança de reposição do meio de pagamento em casos de perda, roubo, furto ou dano, garantindo assim a segurança e a continuidade no acesso dos clientes aos seus recursos.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta também precisará ser aprovada no Senado Federal.
Com a possibilidade de trazer mais facilidade e segurança para os trabalhadores brasileiros, o PL 1340/24 está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados, com expectativas de impactar positivamente a vida financeira dos beneficiados.
A reportagem é de Murilo Souza e a edição ficou a cargo de Rachel Librelon.
