Segundo a deputada autora do projeto, a medida é uma questão de cidadania, pois muitas famílias em situações de emergência ou calamidade pública acabam perdendo não apenas seus entes queridos, mas também seus lares e pertences, incluindo documentos importantes. Por isso, a gratuidade proposta é vista como uma forma de amparar e facilitar a vida dessas pessoas que passam por momentos tão difíceis.
Para ter direito ao benefício da emissão gratuita da segunda via dos documentos, será necessário comprovar residência na região afetada e fazer o pedido em até 90 dias após a ocorrência do desastre. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e prevê que, para entrar em vigor, precisa passar pela aprovação das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara e posteriormente pelo Senado.
A proposta conta com o apoio da deputada Chris Tonietto, que destaca a importância de ajudar aqueles que perderam tudo em desastres naturais, oferecendo a possibilidade de recuperar seus documentos sem custos extras. A deputada ressalta que a medida é uma forma de garantir o direito à documentação e facilitar a retomada da vida normal dessas pessoas tão afetadas por tragédias climáticas.
