Projeto de Lei propõe inclusão do “custo amazônico” como critério para distribuição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A deputada Meire Serafim (União-AC) apresentou o Projeto de Lei 1248/24, que propõe a inclusão do chamado custo amazônico como critério para a distribuição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esse custo engloba questões como dificuldades de comunicação, logística, energia e deslocamento da região, além de considerar o tipo de estabelecimento que receberá os recursos. Atualmente, a distribuição dos recursos do programa é baseada apenas no número de alunos matriculados na educação básica pública de estados e municípios, de acordo com dados do censo escolar.

A deputada ressalta que o custo amazônico já foi utilizado como referência em outras políticas públicas, como no incentivo de 30% nos financiamentos de projetos culturais na Amazônia Legal. Meire destaca a importância de considerar esse fator nas políticas educacionais para melhorar o acesso à educação das crianças e jovens da região.

O PNAE, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atende alunos de toda a rede pública da educação básica, oferecendo refeições e ações de educação alimentar e nutricional. A proposta de inclusão do custo amazônico como critério de distribuição de recursos será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.

Essa iniciativa visa aprimorar as políticas educacionais e garantir que as crianças e jovens da região amazônica tenham acesso a uma alimentação escolar de qualidade. A inclusão do custo amazônico como critério de distribuição de recursos no PNAE é um passo importante para promover a igualdade e o desenvolvimento educacional na região.