De acordo com a proposta em análise, as “Casas de Acolhimento e Diversidade” deverão ser implementadas preferencialmente nas capitais e em municípios com população superior a cem mil habitantes. O objetivo desses locais seria prestar assistência integral e humanizada, facilitar o acesso aos serviços especializados em segurança, assistência social, saúde, orientação jurídica e apoio psicológico, promover o enfrentamento à violência contra o público LGBTQIA+ e contribuir para o empoderamento e a autonomia econômica dos atendidos.
O deputado Clodoaldo Magalhães ressaltou que estudos e pesquisas indicam altos índices de violência física, sexual e psicológica enfrentados pelas pessoas LGBTQIA+, tanto em espaços públicos quanto privados. Além disso, a discriminação no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais contribui para uma situação de vulnerabilidade social e econômica desproporcional entre essas pessoas.
O projeto também prevê que cada casa terá áreas específicas, como recepção e triagem, salas de atendimento psicológico e social, espaço para orientação jurídica, ambulatório de saúde, alojamentos temporários, áreas de capacitação profissional e educação. Os recursos para a implementação e manutenção das Casas de Acolhimento e Diversidade virão de dotações orçamentárias específicas da União, estados e municípios, doações, legados e contribuições voluntárias, e parcerias público-privadas.
O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo analisado em caráter conclusivo. A proposta visa preencher lacunas nas políticas públicas e proporcionar um acolhimento adequado à comunidade LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.
