A deputada Reginete Bispo (PT-RS) foi a responsável por solicitar o debate, que está marcado para iniciar às 14h30 no plenário 14. A Lei Maria da Penha estabelece medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, além de prevê a criação de juizados especiais para esses casos, tornando a violência de gênero uma questão de direitos humanos.
Apesar dos avanços proporcionados pela legislação, ainda existem desafios a serem superados. A falta de estrutura e recursos adequados para a implementação efetiva da lei, a impunidade dos agressores e a necessidade de conscientização da sociedade são questões levantadas pela deputada Reginete Bispo.
A audiência tem como objetivo discutir não apenas os avanços alcançados, mas também os desafios e as necessidades de aprimoramento da legislação. A participação da sociedade civil, especialistas, gestores públicos e outros interessados é fundamental para a construção de políticas públicas eficazes no combate e prevenção da violência de gênero.
A Lei Maria da Penha representa um avanço significativo na proteção das mulheres, porém ainda é necessário um trabalho contínuo para garantir a efetividade da lei e a segurança das vítimas. A audiência promete ser um espaço de reflexão e debate sobre as questões envolvendo a violência contra as mulheres e a importância de medidas preventivas e punitivas para erradicar esse tipo de violência em nossa sociedade.