O foco principal da discussão será o Projeto de Lei 1774/19, relatado pela deputada Adriana Ventura, que propõe a autorização para que supermercados e estabelecimentos similares possam vender medicamentos que não necessitam de receita médica. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os medicamentos isentos de prescrição médica são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, podendo ser disponibilizados sem a necessidade de prescrição ou receita médica, desde que utilizados conforme as orientações presentes nas bulas e rótulos.
A deputada relatora do projeto destacou a importância das audiências públicas para a inclusão de diferentes perspectivas no debate, incluindo a participação de profissionais de saúde, representantes da indústria farmacêutica, acadêmicos, grupos de defesa do consumidor e cidadãos em geral. A diversidade de vozes contribui para uma discussão mais abrangente e embasada em diferentes pontos de vista.
O tema gera controvérsias e levanta questionamentos sobre a segurança e a eficácia da venda de medicamentos sem prescrição médica em locais de grande acesso como supermercados. A audiência pública promete ser um espaço importante para a troca de experiências e informações, visando um debate esclarecedor e construtivo sobre o assunto.
Por Redação – RL