Essa proposta começará a ser discutida pelo Plenário na sessão desta terça-feira (13). Vale ressaltar que o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, PLP 68/24, já foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda a análise do Senado.
O objetivo da reforma tributária é a substituição do ICMS estadual e do ISS municipal pelo IBS, que será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Esse Comitê reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto aos entes federados, além de elaborar a metodologia e cálculo da alíquota, entre outras atribuições.
De acordo com o texto do projeto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público. Apesar da coordenação pelo comitê gestor, as atividades efetivas de fiscalização, lançamento, cobrança e inscrição em dívida ativa do IBS continuarão a ser realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Essa importante mudança na legislação tributária do país representa um avanço significativo no sistema de arrecadação e gestão de impostos, buscando maior eficiência e transparência. A implementação dessas reformas é essencial para a modernização e simplificação do sistema tributário, trazendo benefícios para a sociedade como um todo.
