O Projeto de Lei 5.331/2023, em análise pela CAS, propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde para exigir que laboratórios públicos com capacidade técnica produzam componentes farmacológicos necessários para o tratamento dessas doenças. Comumente causadas por agentes infecciosos ou parasitas, as doenças negligenciadas, como hanseníase, febre chikungunya, doença de Chagas, entre outras, afetam principalmente indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica.
Além disso, a pauta da comissão inclui propostas de extensão da licença-maternidade e do salário-maternidade em casos de internação da mãe ou do recém-nascido. O Projeto de Lei 2.840/2022, que já foi aprovado na forma de um substitutivo na semana anterior e aguarda votação em turno suplementar, determina que o prazo desses benefícios só será contado após a alta da mãe ou do bebê, caso a internação seja superior a 15 dias.
Outro tema relevante que será discutido na CAS é o Projeto de Lei 570/2024, de autoria do senador Weverton, que propõe o abono de meio período para pais que comprovem a vacinação de filhos ou dependentes menores. A proposta visa incentivar a vacinação e faz ajustes nas legislações que regulamentam o regime de servidores públicos e a Consolidação das Leis do Trabalho.
Dessa forma, a reunião da CAS promete ser de grande importância para a saúde pública, a proteção da maternidade e a promoção da vacinação, temas fundamentais para o bem-estar da população brasileira. O senador Paulo Paim, relator de uma das matérias em discussão, defende a aprovação das propostas com emendas que visam melhorias e adequações necessárias para garantir a efetividade das medidas propostas.
