O evento foi solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro, do partido Solidariedade-RJ. A reserva foi criada em 1997 com o objetivo de garantir a exploração autossustentável e a conservação dos recursos naturais e renováveis, especialmente utilizados pela população local na pesca artesanal.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) concedeu à Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC) o direito real de uso da área, com a responsabilidade de preservar, proteger e garantir o uso adequado do local.
No entanto, o deputado Aureo Ribeiro destacou que a concessionária tem enfrentado dificuldades para exercer suas prerrogativas devido a atividades turísticas e comerciais clandestinas dentro da reserva. Relatos apontam para a presença de estruturas irregulares e cobranças de taxas ilegais.
Ribeiro também ressaltou que a prefeitura local e o Ministério do Meio Ambiente não reconhecem a AREMAC como a concessionária da reserva, mesmo com o contrato de concessão em vigor e assegurado pelo ICMBio.
A situação será discutida em detalhes durante a audiência pública, na qual serão apresentadas as denúncias e os desafios enfrentados pela concessionária para garantir a preservação e o uso sustentável da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. O debate promete trazer à tona questões importantes sobre a proteção do meio ambiente e a gestão dos recursos naturais.